Art.º 31 · Decreto Regulamentar n.º 34/88 — Departamento de Recursos Haliêuticos

1 -O Departamento de Recursos Haliêuticos tem por objecto os estudos sobre a biologia dos recursos pesqueiros animais e vegetais.
2 -Ao Departamento de Recursos Haliêuticos compete:
1. a)Estudo da evolução e comportamento dos recursos pesqueiros, nomeadamente reprodução, recrutamento, crescimento, mortalidade e regime alimentar, face à influência do meio e esforço de pesca a que estão sujeitos;
2. b)Estudos no domínio da distribuição e abundância dos recursos pesqueiros animais e vegetais e suas flutuações em função do esforço de pesca e das condições ambientais;
3. c)Estudos de avaliação dos recursos pesqueiros animais e vegetais;
4. d)Estudo e caracterização das potencialidades em novos recursos pesqueiros da ZEE portuguesa;
5. e)Estudos e propostas de medidas de regulamentação para uma exploração racional dos recursos pesqueiros;
6. f)Avaliação dos potenciais pesqueiros em função das características das frotas, das capturas, dos desembarques e do esforço de pesca.

Artigo 31.º — Departamento de Recursos Haliêuticos