Art.º 37 · Decreto Regulamentar n.º 34/88 — Instrumentos de previsão e controle

1 -A gestão do Instituto será disciplinada pelos seguintes instrumentos de previsão e controle:
1. a)Planos anual e plurianual de actividades;
2. b)Orçamentos anuais;
3. c)Relatório anual de actividades;
4. d)Conta e relatório financeiro.
2 -Os planos anual e plurianual de actividades deverão concretizar as acções de investigação e desenvolvimento a realizar durante o ano e a médio prazo, respectivamente, pelas diversas unidades e subunidades orgânicas do Instituto, definindo as prioridades e áreas de actuação.
3 -Os orçamentos serão elaborados com base no plano anual de actividades.

Artigo 37.º — Instrumentos de previsão e controle