Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 34/88 — Conselho geral

1 -O conselho geral é um órgão de consulta e de apoio em assuntos relacionados com o plano e relatório de actividades do Instituto.
2 -O conselho geral terá a seguinte composição:
1. a)Presidente e vice-presidentes;
2. b)Directores de departamento;
3. c)Investigadores-coordenadores;
4. d)Directores dos centros regionais;
5. e)Cinco representantes do armamento, indicados pelas respectivas associações representativas;
6. f)Dois representantes do sector económico da aquacultura, indicados pelas respectivas associações representativas;
7. g)Dois representantes da indústria transformadora, indicados pelas respectivas associações representativas:
8. h)Um representante da Direcção-Geral das Pescas, do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas e do Instituto Português de Conservas e Pescado.
3 -Os membros do conselho geral que não o sejam por inerência de funções são nomeados por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas.

Artigo 6.º — Conselho geral