Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 34/92 — Radiação externa

1 -A dose de radiação externa anual recebida pelos trabalhadores deverá manter-se inferior a:
1. a)0,05 Sv (5 rem) para irradiação uniforme;
2. b)0,05 Sv (5 rem) para a dose eficaz (H(índice E)) de irradiação não uniforme do corpo;
3. c)0,5 Sv (50 rem) para qualquer tecido ou órgão, excepto para os cristalinos, cujo limite deverá ser 0,15 Sv (15 rem). Quando a exposição resulte de uma contaminação radioactiva cutânea, o limite anual de equivalente de dose para a pele aplica-se para uma dose média sobre uma superfície de 100 cm2 na zona que receba a dose mais alta.
2 -Quando o nível de radiação ultrapassar 2,5 mrem.h(elevado a -1), deverá ser organizado um controlo diário por meio de dosímetros individuais de leitura directa e o local de trabalho convenientemente sinalizado.
3 -Se o nível de radiação ultrapassar 75 mrem.h (elevado a -1), o local e os respectivos acessos devem ser convenientemente sinalizados e o trabalho nesse local deverá ser interdito, salvo casos excepcionais, cumprindo instruções especiais do representante local.

Artigo 14.º — Radiação externa