Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 34/92 — Pessoal

1 -O serviço de protecção radiológica deve incluir, minimamente:
1. a)Um técnico especialista em protecção e segurança contra radiações ionizantes, que coordenará todo o serviço;
2. b)Um médico;
3. c)Um técnico de ventilação.
2 -As funções referidas na alínea c) do número anterior poderão ser exercidas em acumulação pelo técnico especialista em protecção e segurança contra radiações ionizantes.
3 -Os técnicos indicados no n.º 1 devem ter à sua disposição material e pessoal adequado ao cumprimento das suas funções, bem como ter acesso a todas as informações que sejam necessárias ou convenientes ao seu bom desempenho.
4 -Ao técnico especialista não pode ser negado o acesso ou a prestação de informações, mesmo com o fundamento da existência de segredo de fabrico ou sigilo profissional, sem prejuízo de ele ficar, no entanto, obrigado a guardar sigilo relativamente a essas informações.
5 -O técnico especialista em protecção e segurança contra radiações ionizantes e o médico devem ter qualificação reconhecida pela DGCSP e o de ventilação pela DGGM.

Artigo 28.º — Pessoal