Artigo 18.º — Estrutura

Vigente desde: 21/10/1993

1 -O Serviço Sub-Regional de Braga compreende:
1. a)A Direcção de Serviços de Regimes de Segurança Social;
2. b)O Departamento de Acção Social;
3. c)O Gabinete de Apoio Técnico;
4. d)O Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais;
5. e)A Direcção de Serviços Administrativos.
2 -Integram-se no Serviço Sub-Regional de Braga os serviços locais e estabelecimentos constantes do mapa II anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/10/1993