Artigo 9.º — Escolas técnicas

Vigente desde: 01/09/1994

1 -Às escolas técnicas compete executar os planos de curso superiormente aprovados.
2 -As escolas técnicas compreendem:
1. a)O director;
2. b)Os directores de curso;
3. c)Os gabinetes de formação;
4. d)O Gabinete de Tecnologia Educativa.
3 -As escolas técnicas dispõem de secretarias que asseguram as actividades de expediente interno.

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Em vigor desde 01/09/1994