Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Vias de acesso a recintos alojados em tendas e estruturas insufláveis

Redação registada como em vigor em 16/12/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As tendas e as estruturas insufláveis que alojem os recintos devem ser servidas por duas vias de acesso a partir da via pública, tão afastadas quanto possível, com a largura mínima de 7 m em recintos da 1.ª categoria, ou de 3,50 m em recintos das restantes categorias.
  2. 2 -Em torno dos recintos deve ser previsto um corredor, mantido permanentemente livre, com as seguintes características:
    1. a)Largura não inferior a 3 m;
    2. b)Comprimento não inferior a metade do perímetro do recinto, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º;
    3. c)Altura livre mínima de 3,50 m, tendo em conta os eventuais sistemas de ancoragem da estrutura.
  3. 3 -O estacionamento de veículos deve ser condicionado pelo disposto no n.º 5 do artigo anterior, sendo, contudo, permitida a utilização de veículos como pontos de ancoragem das estruturas.