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Artigo 197.º

Recintos de 5.ª categoria

Redação registada como em vigor em 16/12/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nos recintos de 5.ª categoria são admitidos sistemas simplificados de alarme, compreendendo apenas dispositivos de accionamento manual e difusores de alarme geral.
  2. 2 -O sinal de alarme geral deve obedecer às condições do artigo anterior.
  3. 3 -O sinal de alerta pode ser transmitido nas condições do artigo anterior.
  4. 4 -Em casos devidamente justificados, podem ainda a DGESP ou as câmaras municipais dispensar alguns destes requisitos.