Artigo 129.º

Matérias perigosas

Redação registada como em vigor em 16/12/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

1 -Nas centrais térmicas é proibido o armazenamento de quaisquer matérias inflamáveis, tóxicas ou corrosivas.
2 -É interdito o uso, como combustível dos aparelhos, de líquidos inflamáveis da 1.ª categoria.