Artigo 167.º

Tipos de aparelhos permitidos

Redação registada como em vigor em 16/12/1995.

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1 -Os recintos devem, sempre que possível, ser dotados de instalações centralizadas de aquecimento ou tratamento de ar.
2 -Contudo, é permitida a instalação de aparelhos de aquecimento autónomos nas condições dos artigos seguintes.