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Artigo 61.º

Cadeiras destinadas a espectadores

Redação registada como em vigor em 16/12/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas cadeiras destinadas a espectadores, o assento deve ficar acima do pavimento 45 cm e ter, pelo menos, 45 cm de largura e 45 cm de fundo.
  2. 2 -Quando os assentos forem móveis, devem ser providos de contrapesos que garantam o seu rápido levantamento.
  3. 3 -O modelo das cadeiras deve ser submetido a prévia aprovação da DGESP ou da câmara municipal.
  4. 4 -As cadeiras devem ser dispostas em filas, nas condições do artigo seguinte.