Artigo 77.º — Saídas de recintos insufláveis

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2009

As saídas dos recintos alojados em estruturas insufláveis devem ser protegidas por aros auto-estáveis, resistentes à queda do revestimento.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/01/2009

Decreto-Lei n.º 220/2008 - 1.ª Série(12/11/2008)

Original

Em vigor de 16/12/1995 a 31/12/2008