Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 34/97 — Instalações e equipamentos comuns

1 -As instalações e os equipamentos comuns dos aldeamentos turísticos são os seguintes:
1. a)Recepção/portaria;
2. b)Jardins e outras zonas verdes de utilização comum;
3. c)Piscinas;
4. d)Parques infantis;
5. e)Campos de jogos;
6. f)Instalações sanitárias comuns;
7. g)Parques de estacionamento de utilização comum;
8. h)Arruamentos, passagens, acessos e logradouros para uso comum dos utentes;
9. i)Meios de segurança e detecção contra riscos de incêndios;
10. j)Postos de transformação de energia eléctrica privativos do aldeamento;
11. l)Reservatórios de água potável;
12. m)Reservatórios de combustíveis líquidos e gasosos, caso o empreendimento não disponha de rede pública;
13. n)Sistema de armazenagem de lixos;
14. o)Redes internas de telefones, de fornecimento de água, gás e electricidade e respectiva ligação às redes gerais, quando não fizerem parte das recebidas pelas câmaras municipais;
15. p)Redes internas de esgotos e respectiva ligação às redes gerais, bem como estações de tratamento de esgotos e de bombagem quando não fizerem parte das recebidas pelas câmaras municipais.
2 -Das instalações e dos equipamentos previstos nas alíneas c), d), e) e g) do número anterior, são necessariamente considerados comuns os que se destinem a cumprir os requisitos mínimos exigidos para a categoria do aldeamento.

Artigo 23.º — Instalações e equipamentos comuns