O CNC tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do ministro respectivo ou dos serviços e organismos do Ministério da Cultura.
Artigo 2.º — Missão
Vigente desde: 29/03/2007
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