Artigo 1.º — Órgãos de natureza cultural

Vigente desde: 01/09/1994

1 -Aos órgãos de natureza cultural incumbe assegurar as actividades de apoio geral da Marinha no domínio cultural.
2 -São órgãos de natureza cultural, funcionando na dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA):
1. a)A Academia de Marinha;
2. b)O Museu de Marinha;
3. c)A Bilioteca Central da Marinha;
4. d)O Aquário de Vasco da Gama;
5. e)O Planetário de Calouste Gulbenkian.
3 -A Academia de Marinha é regulada por legislação própria.

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Em vigor desde 01/09/1994