Art.º 2 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Museu de Marinha

1 -Ao Museu de Marinha (MM) compete:
1. a)Assegurar a conservação e a exposição de objectos de valor histórico, artístico e documental do património da Marinha ou confiados à sua guarda;
2. b)Assegurar a organização e manutenção do registo geral das peças de interesse histórico existentes em todas as unidades, serviços e demais órgãos da Marinha e do respectivo estado de conservação;
3. c)Promover e desenvolver as acções de investigação documental histórico-científica no domínio da temática do MM;
4. d)Desenvolver e divulgar o plano de actividades didáctico-culturais superiormente aprovado;
5. e)Cooperar com museus congéneres, tendo em vista a realização de exposições de carácter temporário com temáticas de relevo ou que contribuam para o prestígio da Marinha.
2 -O MM pode organizar cursos e estágios destinados a pessoal militar ou civil, com vista ao desempenho de funções ou execução de tarefas que interessem especificamente ao MM ou à Marinha, os quais podem ser frequentados por pessoal pertencente a outras entidades, públicas ou privadas.

Artigo 2.º — Museu de Marinha