Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Serviço de Apoio Geral do MM

1 -Ao Serviço de Apoio Geral compete:
1. a)Receber, expedir, processar e arquivar a correspondência do MM e assegurar a execução dos trabalhos de secretariado necessários ao seu funcionamento;
2. b)Preparar, actualizar e executar os planos e as tarefas de natureza administrativa relativos ao pessoal em serviço no MM ou inerentes à sua gestão;
3. c)Processar a marcação de visitas colectivas ao MM;
4. d)Efectuar a vigilância das instalações e controlar as entradas e saídas de pessoas e material;
5. e)Elaborar, manter e assegurar a execução de normas de segurança e de prevenção e combate a incêndios;
6. f)Executar, de acordo com as suas capacidades, os trabalhos necessários à manutenção da instalação eléctrica e dos meios de combate a incêndios, bem como à conservação, reparação e limpeza das instalações do MM;
7. g)Gerir a utilização das viaturas atribuídas ao MM e promover as acções necessárias à sua manutenção.
2 -Para efeitos do disposto nas alíneas a) a c) do n.º 1, o Serviço de Apoio Geral dispõe de uma secretaria.
3 -O Serviço de Apoio do MM é chefiado por um oficial, no activo ou na reserva, directamente subordinado ao subdirector.

Artigo 10.º — Serviço de Apoio Geral do MM