Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Biblioteca Central da Marinha

1 -À Biblioteca Central da Marinha (BCM) compete:
1. a)Assegurar o tratamento bibliográfico dos seus fundos e promover a aquisição de obras que os valorizem e lhe dêem continuidade;
2. b)Prestar serviços de apoio à leitura e à investigação sobre temas históricos e actuais relativos à Marinha e ao mar;
3. c)Assegurar a guarda e conservação de todos os arquivos dos comandos, forças e outros órgãos da Marinha nela depositados.
2 -No âmbito das competências indicadas no n.º 1, incumbe à BCM:
1. a)Funcionar como bilblioteca depósito para as obras com valor histórico ou bibliográfico pertencentes a outras bibliotecas ou órgãos e serviços da Marinha quando para estes deixem de ter actualidade ou interesse e para as que fiquem disponíveis na sequência da extinção de órgãos e serviços;
2. b)Avaliar e seleccionar a documentação existente no Arquivo Central e proceder à sua transferência para o Arquivo Histórico.
3 -A BCM é o serviço técnico da Marinha em matéria de biblioteconomia, arquivística e documentalística (BAD).

Artigo 11.º — Biblioteca Central da Marinha