Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Director da BCM

1 -Ao director da BCM compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades da BCM e o funcionamento dos seus serviços;
2. b)Propor superiormente as políticas de arquivo, de catalogação bilbiográfica e documental e de aquisição bibliográfica para os diversos arquivos e bibliotecas da Marinha;
3. c)Promover a aceitação pelo Estado de quaisquer bens, obras e outros documentos, quando a transmissão se faça a título gratuito e livre de qualquer encargo.
2 -O director da BCM é um oficial superior, no activo ou na reserva, ou um oficial general, no activo ou na reserva, quando em acumulação com as funções de presidente da CCM.
3 -O director da BCM é coadjuvado e substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo subdirector, que é um oficial na reserva.

Artigo 13.º — Director da BCM