Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Serviço de Apoio Geral da BCM

1 -Ao Serviço de Apoio Geral compete:
1. a)Receber, expedir, processar e arquivar a correspondência da BCM e assegurar a execução dos registos e trabalhos de secretariado necessários ao seu funcionamento;
2. b)Preparar, actualizar e executar os planos e as tarefas de natureza administrativa relativos ao pessoal em serviço na BCM ou inerentes à sua gestão;
3. c)Processar as aquisições de bens e serviços necessários à prossecução das actividades da BCM, promover a sua recepção e assegurar a respectiva armazenagem, conservação, distribuição e controlo;
4. d)Assegurar a execução dos trabalhos de encadernação de livros e demais publicações pertencentes à BCM;
5. e)Efectuar a vigilância das instalações e controlar as entradas e saídas de pessoal e material;
6. f)Elaborar, manter e assegurar a execução de normas de segurança e de prevenção e combate a incêndios;
7. g)Executar, de acordo com as suas capacidades, os trabalhos necessários à manutenção, conservação e limpeza das instalações da BCM;
8. h)Gerir a utilização das viaturas atribuídas à BCM e promover as acções necessárias à sua manutenção.
2 -Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1, o Serviço de Apoio Geral dispõe de uma secretaria.
3 -O Serviço de Apoio Geral da BCM é chefiado, em regime de acumulação, pelo subdirector.

Artigo 18.º — Serviço de Apoio Geral da BCM