Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Director do AVG

1 -Ao director do AVG compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades e serviços do AVG;
2. b)Submeter a apreciação superior o programa e os relatórios anuais de actividades do AVG, assim como todas as questões que careçam de resolução superior;
3. c)Propor a admissão de trabalhadores com contrato a termo;
4. d)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Técnica e Científica;
5. e)Assegurar a representação do AVG em reuniões, congressos e outras manifestações culturais que, no País e no estrangeiro, tratem de assuntos relacionados com as actividades do AVG;
6. f)Promover a aceitação pelo Estado de quaisquer colecções ou objectos para serem expostos, quando a transmissão se faça a título gratuito e livre de quaisquer encargos.
2 -O director do AVG é um oficial, no activo ou na reserva.
3 -O director do AVG é coadjuvado e substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo subdirector, que é um oficial na reserva a quem compete orientar, coordenar e controlar o fucionamento dos serviços que estão na sua directa dependência.

Artigo 21.º — Director do AVG