Art.º 22 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Comissão Técnica e Científica

1 -A Comissão Técnica e Científica (CTC) é um órgão consultivo, ao qual compete:
1. a)Emitir pareceres sobre assuntos de carácter técnico, científico e de exposição que lhe sejam submetidos pelo director;
2. b)Apreciar os programas, relatórios e actividades do AVG.
2 -A CTC tem a seguinte composição:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)Os técnicos superiores do AVG;
4. d)O chefe do Serviço Administrativo e Financeiro.
3 -A CTC reúne ordinariamente uma vez por ano, para os efeitos da alínea b) do n.º 1, e extraordinariamente sempre que o director o entenda necessário ou conveniente.

Artigo 22.º — Comissão Técnica e Científica