Art.º 29 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Serviço de Assistência Oficinal

1 -Ao Serviço de Assistência Oficinal compete:
1. a)Prestar apoio oficinal aos restantes serviços do AVG e, em particular, assegurar, dentro das suas possibilidades, a manutenção e reparação de toda a maquinaria instalada, de circuitos e encanamentos de água e da rede de distribuição da energia eléctrica e aparelhagem eléctrica instalada;
2. b)Prestar apoio oficinal às embarcações;
3. c)Executar, de acordo com as suas capacidades, os trabalhos necessários à manutenção das instalações;
4. d)Construir e reparar aquários;
5. e)Fabricar, de acordo com as suas capacidades, as artes de pesca empregues na captura ou recolha de espécimes;
6. f)Gerir a utilização das viaturas atribuídas e promover as acções necessárias à sua manutenção.
2 -O Serviço de Assistência Oficinal é chefiado por um oficial na reserva, directamente subordinado ao subdirector.

Artigo 29.º — Serviço de Assistência Oficinal