Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Director do MM

1 -Ao director do MM compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades do MM;
2. b)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Técnica Consultiva;
3. c)Planear e propor superiormente a realização de exposições temporárias;
4. d)Promover a aceitação pelo Estado de quaisquer peças de interesse histórico, artístico ou documental para o património do MM, quando a transmissão se faça a título gratuito e livre de quaisquer encargos;
5. e)Assegurar a representação do MM em contactos com entidades congéneres.
2 -O director do MM é um oficial superior, no activo ou na reserva, ou um oficial general, no activo ou na reserva, quando em acumulação com as funções de presidente da Comissão Cultural da Marinha (CCM).
3 -O director do MM é coadjuvado e substituído nas suas ausências e impedimentos pelo subdirector, que é um oficial no activo ou na reserva a quem compete coordenar a actividade dos departamentos e dirigir e controlar o funcionamento dos serviços.

Artigo 4.º — Director do MM