Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Maciço Calcário Estremoz e Elvas

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de produção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvopastoril:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
2. b)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento e o potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
3. c)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente os cogumelos, plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
4. d)Direccionar as produções de cortiça no sentido de uma maior valorização dos produtos finais;
5. e)Recuperar os espaços florestais que apresentem baixa vitalidade;
6. f)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
7. g)Recuperar as áreas degradas resultantes da exploração de inertes;
8. h)Adequar os espaços florestais à procura de locais com interesse paisagístico.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Maciço Calcário Estremoz e Elvas