Art.º 20 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra de Ossa e Portel

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar os espaços florestais através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre silvicultura das espécies florestais com maior potencial produtivo para a sub-região;
  2. ii)Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos.
2. b)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o medronho, os cogumelos, o pinhão e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
4. d)Sensibilizar os proprietários para o correcto aproveitamento de matos e resíduos florestais para fins energéticos;
5. e)Desenvolver a actividade silvopastoril:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade silvopastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
6. f)Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com a actividade silvopastoril e conservação:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
7. g)Reduzir a continuidade horizontal da vegetação para minimizar a propagação do fogo;
8. h)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
9. i)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
10. j)Recuperar os espaços florestais que apresentem baixa vitalidade;
11. l)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico.

Artigo 20.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra de Ossa e Portel

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