Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras de Mourão

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
3. c)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
4. d)Desenvolver a actividade silvopastoril:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade silvopastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
5. e)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
6. f)Recuperar os espaços florestais, sobretudo os mais debilitados em termos de fitossanidade;
7. g)Aumentar o conhecimento sobre silvicultura das espécies florestais com maior potencial produtivo para a sub-região;
8. h)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente os cogumelos, as plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
9. i)Sensibilizar os proprietários para o correcto aproveitamento de matos e resíduos florestais para fins energéticos.

Artigo 23.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras de Mourão

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