Art.º 27 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Sub-região homogénea Peneplanície do Alto Alentejo

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais de suporte e à pastorícia;
  2. ii)Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  3. iii)Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  5. v)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  6. vi)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  8. viii)Espaços florestais com função de enquadramento de zonas industriais/ extractivas;
  9. ix)Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos.
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: pinheiro-manso (Pinus pinea), choupo (Populus spp), amieiro (Alnus glutinosa), ulmeiro (lmus spp), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix spp).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Peneplanície do Alto Alentejo

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