Art.º 36 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Sub-região homogénea Terras de Mourão

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegidas;
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  8. viii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  9. ix)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: casuarina (Casuarina cunninghamiana), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus Angustifolia), pinheiro-manso (Pinus pinea) e salgueiro (Salix spp).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 36.º — Sub-região homogénea Terras de Mourão

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