Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Está submetido ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF o seguinte perímetro florestal (PF):
PF Mourão.
2 -No âmbito do PROF AC foi seleccionada como floresta modelo a Herdade da Mitra, propriedade da Universidade de Évora e que constitui um laboratório experimental da multifuncionalidade dos seus espaços florestais, onde se destaca a actividade silvopastoril no sob-coberto do montado de azinheira, e enquadradora de monumentos megalíticos.
3 -A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo