Art.º 39 · Decreto Regulamentar n.º 36/93 — Serviço Sub-Regional de Sintra

1 -O Serviço Sub-Regional de Sintra compreende:
1. a)A Direcção de Serviços de Regimes de Segurança Social;
2. b)O Departamento de Acção Social;
3. c)O Gabinete de Apoio Técnico;
4. d)O Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais;
5. e)A Repartição Administrativa.
2 -Integram-se no Serviço Sub-Regional de Sintra os serviços locais e estabelecimentos indicados no mapa II anexo ao presente diploma.
3 -Os Serviços Locais da Amadora, de Cascais e de Oeiras, o Lar de Santa Clara e a Casa de Repouso de Cascais são dotados, cada um deles, de uma secção de apoio.

Artigo 39.º — Serviço Sub-Regional de Sintra