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Artigo 8.º — Estrutura

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -O CNED compreende:
    1. a)O director;
    2. b)O Conselho Pedagógico;
    3. c)O Serviço de Apoio Geral.
  2. 2 -O CNED funciona por núcleos, que serão constituídos em função dos seus objectivos e programas de actividades.
  3. 3 -Os núcleos têm carácter temporário e são constituídos por pessoal docente, técnico e administrativo nomeado em função da natureza do projecto a executar.
  4. 4 -O apoio à gestão financeira e patrimonial do CNED é assegurado, nos termos da lei, por conselho administrativo e serviço administrativo e financeiro a designar por despacho do CEMA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/09/1994

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