Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Montados do Alentejo Central

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de silvopastorícia, de caça e pesca nas águas interiores, de produção e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvopstoril:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
2. b)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário.
4. d)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o mel, os cogumelos, pinhão, plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
5. e)Aplicar os planos de gestão aos espaços florestais sob gestão da administração pública, nomeadamente a Mata Nacional do Cabeção;
6. f)Direccionar as produções de cortiça no sentido de uma maior valorização dos produtos finais;
7. g)Recuperar os espaços florestais que apresentem baixa vitalidade;
8. h)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
9. i)Criar incentivos à fixação de população.

Artigo 13.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Montados do Alentejo Central

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