Art.º 27 · Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Sub-região homogénea Pinhais do Alto Alentejo

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;
  4. iv)Espaços florestais de suporte à pastorícia;
  5. v)Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  6. vi)Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;
  7. vii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  8. viii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;
  9. ix)Espaços florestais com função de protecção de rede hidrográfica.
    De uma forma mais localizada podem descriminar-se outras normas a aplicar em zonas mais específicas, nomeadamente:
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia), choupo (Populus sp), pinheiro-manso (Pinus pinea), salgueiro (Salix alba), carvalho-cerquinho (Quercus faginea).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Pinhais do Alto Alentejo

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