Artigo 24.º — Estrutura

Vigente desde: 21/10/1993

1 -O Serviço Sub-Regional de Portalegre compreende:
1. a)A Repartição de Regimes de Segurança Social;
2. b)O Departamento de Acção Social;
3. c)O Gabinete de Apoio Técnico;
4. d)O Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais;
5. e)A Repartição Administrativa.
2 -Integram-se no Serviço Sub-Regional de Portalegre os serviços locais e estabelecimentos indicados no mapa anexo ao presente diploma.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/10/1993