- 1 -O Centro de Comunicações da Armada (CCA) é um órgão de execução de serviços visando o processamento e a comutação automatizados de mensagens na rede de comunicações da Marinha.
- 2 -O CCA funciona na dependência directa do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 01/09/1994
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