Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 39/2007 — Sub-região homogénea Litoral Alentejano e Mira

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  2. ii)Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;
  3. iii)Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e eólica;
  5. v)Espaços florestais de suporte e à pastorícia.
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser consideradas as seguintes espécies: pinheiro-bravo (Pinus pinaster), medronheiro (Arbutus unedo), carvalho-cerquinho (Quercus faginea), cipreste (Cupressus spp.) salgueiro (Salix spp.), amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser utilizadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º — Sub-região homogénea Litoral Alentejano e Mira

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