Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 39/81 — (Materiais para construção dos invólucros)

1 -Os invólucros deverão ser de metal, com as seguintes excepções:
1. a)Invólucros de armaduras de iluminação, interruptores, tomadas de corrente e caixas de junção ou de derivação em locais habitados:
2. b)Vidros das armaduras e janelas de inspecção de invólucros, mesmo que não montados em locais habitados secos;
3. c)Poder-se-ão considerar outras excepções, sujeitas a verificação, caso por caso.
2 -Os invólucros de classe de protecção IP 56 * não deverão ser, em regra, construídos em alumínio, a não ser quando montados em anteparas de liga de alumínio e serem igualmente construídos em liga de alumínio, resistente à acção da água salgada.

ARTIGO 15.º — (Materiais para construção dos invólucros)