Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 39/81 — (Partes das instalações a ligar à massa do casco)

1 -Salvo as excepções a seguir indicadas, deverão ser ligadas à massa do casco todas as partes metálicas acessíveis da instalação que normalmente não estejam sob tensão eléctrica.
2 -Serão dispensadas da ligação à massa do casco as seguintes partes:
1. a)Suportes de lâmpadas e garras de fixação das lâmpadas fluorescentes;
2. b)Quebra-luzes de candeeiros, reflectores e resguardos metálicos, fixados aos suportes ou aparelhos de iluminação, constituídos por materiais não condutores ou revestidos desses materiais;
3. c)Peças metálicas montadas sobre materiais não condutores ou os parafusos penetrando ou atravessando estes materiais, desde que essas peças fiquem, de uma maneira permanente e durável, separadas por materiais não condutores de partes sob tensão ou de partes metálicas ligadas à massa do casco;
4. d)Aparelhos com isolamento duplo ou suplementar (classe II), desde que satisfaçam às normas de fabrico aprovadas;
5. e)Caixas de chumaceiras, isoladas, com o objectivo de evitar a circulação de corrente eléctrica nos rolamentos;
6. f)Aparelhos alimentados a tensões de segurança ou por intermédio de transformadores de isolamento;
7. g)Braçadeiras de fixação de cabos.

ARTIGO 21.º — (Partes das instalações a ligar à massa do casco)