ARTIGO 43.º — (Variações admissíveis de tensão e frequência nas instalações)

As variações admissíveis de tensão e frequência das instalações, para as quais os aparelhos de utilização de energia eléctrica deverão funcionar satisfatoriamente, serão, para a frequência, de (mais ou menos)5%, e para a tensão, de +6% e de -10% em regime permanente.