Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Estado-maior

1 -O estado-maior do CZMA é o órgão de estudo e planeamento para apoio do comandante, competindo-lhe:
1. a)Elaborar e propor planos, directivas, ordens e instruções de operações e garantir a sua transmissão às forças e unidades subordinadas ao comandante da zona marítima;
2. b)Assegurar o acompanhamento das operações em curso, mantendo o comandante da zona marítima continuamente informado da situação operacional;
3. c)Elaborar estudos relativos às operações navais;
4. d)Promover a observância dos requisitos de treino e padrões de prontidão das forças e unidades atribuídas ao CZMA;
5. e)Planear e propor acções de inspecção aos comandos, forças, unidades e outros órgãos na dependência do CZMA.
2 -O estado-maior compreende:
1. a)A secção de informações;
2. b)A secção de operações;
3. c)A secção de logística;
4. d)O centro de operações navais.
3 -O estado-maior é chefiado pelo 2.º comandante, em regime de acumulação de funções, competindo-lhe dirigir e controlar as actividades das secções e do centro de operações navais.
4 -As secções e o centro de operações navais do estado-maior do CZMA são chefiados por oficiais, incumbindo-lhes, no seu âmbito, desempenhar competências similares às definidas para as divisões e centro de operações navais do CN.
5 -O centro de operações navais é chefiado, em regime de acumulação de funções, pelo chefe da secção de operações do estado-maior.

Artigo 13.º — Estado-maior