Art.º 31 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Comandantes

1 -Aos comandantes de zona marítima do continente compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar a actividade operacional nas suas áreas de responsabilidade, em conformidade com as directivas do comandante naval;
2. b)Conduzir as operações sob a sua responsabilidade;
3. c)Exercer o comando operacional das forças e unidades que lhes forem atribuídas pelo comandante naval;
4. d)Dirigir e controlar as acções de defesa local dos portos contra acções provenientes do mar;
5. e)Inspeccionar forças, unidades e outros órgãos na dependência dos comandos de zona marítima respectivos;
6. f)Administrar os comandos de zona marítima respectivos.
2 -Os comandantes de zona marítima do continente estão directamente subordinados ao comandante naval e podem exercer, em regime de acumulação, as funções de chefe do departamento marítimo da área respectiva.
3 -Os comandantes de zona marítima do continente são coadjuvados e substituídos, nas suas ausências e impedimentos, pelos 2.os comandantes.

Artigo 31.º — Comandantes