Art.º 30 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Estrutura orgânica

1 -Os comandos de zona marítima do continente compreendem:
1. a)O comandante;
2. b)O estado-maior;
3. c)O Departamento de Apoio.
2 -O CZMN e o CZMS dispõem de conselho administrativo e o apoio à gestão financeira e patrimonial do CZMC é assegurado, nos termos da lei, por conselho administrativo a designar por despacho do CEMA.
3 -Na dependência dos comandos de zona marítima do continente funcionam:
1. a)A Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira e o Centro de Comunicações de Leixões, dependentes do CZMN;
2. b)A Estação Radionaval de Sagres e o Centro de Comunicações de Faro, dependentes do CZMS;
3. c)Os pontos de apoio naval de Leixões, de Tróia e de Portimão, dependentes respectivamente do CZMN, do CZMC e do CZMS;
4. d)Os centros de controlo naval da navegação, os centros de relatos da navegação e os postos de vigilância da costa e defesa dos portos, dependentes dos comandos de zona marítima das áreas onde estão situados.

Artigo 30.º — Estrutura orgânica