Art.º 49 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Director

1 -Ao director do CITAN compete:
1. a)Orientar a instrução, o treino e a formação ministrados no CITAN e controlar as actividades inerentes, assegurando a sua realização de acordo com os planos aprovados;
2. b)Acompanhar a frequência e aproveitamento dos alunos e promover ou propor medidas conducentes à melhoria do rendimento da instrução e treino;
3. c)Promover a elaboração da documentação dos cursos, submetendo-a à aprovação superior;
4. d)Homologar as classificações dos alunos e propor as exclusões de acordo com os planos de ensino aprovados;
5. e)Dirigir e controlar a análise, experimentação e desenvolvimento de assuntos relativos à táctica e operações navais e procedimentos associados, formular propostas e elaborar pareceres relativos a tais assuntos;
6. f)Dirigir e controlar as actividades de gestão da configuração e de desenvolvimento e manutenção do software operacional de sistemas de comando e controlo da responsabilidade do CITAN.
2 -O director do CITAN é um oficial directamente subordinado ao comandante naval e é coadjuvado e substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo subdirector.

Artigo 49.º — Director