Art.º 50 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Conselho Escolar

1 -O Conselho Escolar é um órgão consultivo do director para assuntos relativos às actividades de formação, competindo-lhe, em especial:
1. a)Emitir pareceres e elaborar propostas sobre as actividades de formação do CITAN, nomeadamente sobre a orientação geral da formação, instrução e treino;
2. b)Emitir pareceres sobre novas acções de formação e respectivos planos, bem como sobre alterações aos planos de ensino em vigor;
3. c)Fazer o apuramento das classificações e emitir parecer sobre as propostas de exclusão dos alunos.
2 -O Conselho Escolar compreende:
1. a)O director, que preside;
2. b)O subdirector;
3. c)O chefe do Gabinete de Formação;
4. d)Os directores dos cursos;
5. e)Outros oficiais convocados pelo director, sem direito a voto.
3 -O Conselho Escolar é secretariado pelo oficial mais moderno presente nas reuniões.

Artigo 50.º — Conselho Escolar