À DEF compete:
- a)Desenvolver estudos e apresentar propostas sobre as bases do sistema de educação e formação das FA;
- b)Estudar e propor a adopção de medidas de racionalização da rede de estabelecimentos de ensino das FA, na base da cooperação inter-ramos e da complementaridade das formações;
- c)Elaborar e apreciar projectos de diplomas nas áreas de ensino e formação;
- d)Colaborar em estudos relativos a acções de formação de interesse comum aos ramos e fomentar a sua realização;
- e)Colaborar com os ramos tendo em vista a criação de condições que permitam a obtenção de habilitações académicas e de formação profissional;
- f)Coordenar estudos relativos às certificações académica e profissional da formação ministrada pelas FA, em articulação com a DIPSM e demais entidades competentes;
- g)Promover o estabelecimento de protocolos com entidades credenciadas no âmbito da formação profissional, da realização de estágios profissionais e da definição de perfis de formação profissional, em articulação com a DIPSM;
- h)Proceder à divulgação dos cursos a promover por entidades internacionais e estrangeiras, fomentando a frequência dos que se revelem de maior interesse para os ramos e assegurando a respectiva tramitação processual e a posterior disseminação da informação recolhida;
- i)Assegurar e coordenar a participação nacional e a representação do MDN em organismos ou grupos de trabalho internacionais no âmbito das suas competências.