Art.º 20 · Decreto Regulamentar n.º 4/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Montemuro

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento da Produção, da Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos, e da Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Aumentar a superfície florestal arborizada com espécies de bom potencial produtivo e bem adaptadas a região, nomeadamente os carvalhos, a cerejeira, o castanheiro e o pinheiro bravo;
2. b)Desenvolver o ordenamento cinegético e a silvopastorícia;
3. c)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região;
4. d)Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente os cogumelos;
5. e)Minimizar os ataques de processionária em pinheiro bravo e controlar a disseminação das doenças da tinta e cancro no castanheiro;
6. f)Promover percursos pedestres e outras actividades lúdicas de montanha;
7. g)Promover a restauração do coberto vegetal em áreas extremamente degradadas;
8. h)Reconverter manchas de pinheiro bravo para um mosaico florestal diversificado e compartimentado.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Restauração de ecossistemas degradados;
2. b)Beneficiação de áreas florestais:
  1. i)Fogo controlado;
  2. ii)Protecção florestal contra a processionária do pinheiro.
3. c)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Certificação da gestão florestal;
  2. ii)Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 20.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Montemuro

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