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Artigo 4.º

Composição

Redação registada como em vigor em 04/11/2024.

Esta redação foi substituída em 01/10/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CNIPES é composto por:
    1. a)Um presidente, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre os elementos mencionados na alínea h);
    2. b)Dois representantes de cada centro de excelência de inovação pedagógica;
    3. c)Dois representantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    4. d)Dois representantes do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    5. e)Um representante da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;
    6. f)Um representante dos estudantes do ensino superior universitário público;
    7. g)Um representante da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico;
    8. h)Cinco elementos a designar pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior, sob proposta dos centros de excelência de inovação pedagógica, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico nacional ou internacional.
  2. 2 -O presidente é coadjuvado por um vice-presidente, eleito em reunião geral de entre os representantes dos centros de excelência de inovação pedagógica.
  3. 3 -O presidente pode solicitar a colaboração de outras individualidades ou representantes de entidades cuja participação se revele de interesse para o exercício das competências do CNIPES, sem direito de voto nas reuniões em que participarem.