Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Gabinete de Apoio ao Comandante

1 -O GAC compreende o secretário do Comandante e o adjunto do Comandante.
2 -O secretário do Comandante é um assistente técnico, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN.
3 -O adjunto do Comandante é um sargento-mor, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN, competindo-lhe:
1. a)Apoiar o Comandante da EN na sua ação de comando;
2. b)Acompanhar o Comandante da EN em revistas e inspeções;
3. c)Aconselhar o Comando em assuntos relacionados com a vida interna da unidade;
4. d)Assegurar a representatividade das categorias de sargentos e praças em serviço na EN;
5. e)Garantir o devido enquadramento dos sargentos e das praças.

Artigo 23.º — Gabinete de Apoio ao Comandante